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Termos de Uso e Privacidade do Guard Brasil

As regras do servidor que acha e mascara dado pessoal em guard.egos.ia.br/mcp.

Versão de 14 de outubro de 2026 · Responsável: Enio Rocha · Contato: enioxt@gmail.com

Rascunho para revisão jurídica. Este texto ainda não passou por advogado. Enquanto for rascunho, valem os Termos de Uso e a Política de Privacidade gerais do site; este documento descreve, de forma específica e fiel ao código, como o servidor do Guard funciona. Os pontos marcados com "revisão jurídica" são os que mais pedem olhar de advogado.

Em cinco linhas:

O servidor do Guard é gratuito, não pede conta e não tem garantia de funcionamento.

O texto que você manda é analisado na memória e não é guardado. Fica só um registro de que houve uma chamada.

O resultado pode errar para mais e para menos. Não é parecer jurídico nem certificado de nada.

Você responde pelo que envia: só mande dado de outra pessoa se tiver base legal para isso.

Hoje não há cobrança. Se um dia houver, ela será anunciada aqui antes de valer.

1. O que este documento cobre

O servidor hospedado do Guard Brasil, no endereço https://guard.egos.ia.br/mcp, com as ferramentas guard_inspect, guard_scan_pii e guard_check_safe. A documentação de uso está em egos.ia.br/portas/guard.

Não cobre:

2. Uso gratuito e sem conta

Hoje o servidor é gratuito e não pede cadastro, chave nem senha. Basta apontar o seu cliente de IA para o endereço. Isso não cria contrato de prestação de serviço: é uma ferramenta aberta ao público, no estado em que está.

3. Sem garantia

Na medida permitida pela lei, não respondo por prejuízo decorrente de indisponibilidade, de erro de detecção ou de decisão tomada só com base no resultado. Isso não afasta a responsabilidade por dolo nem o que a lei brasileira não permite excluir, especialmente nas relações de consumo. [revisão jurídica]

4. Limites de uso

O servidor aplica estes limites automaticamente:

LimiteValorO que acontece acima dele
Chamadas por endereço IP120 por minutorecusa (HTTP 429); tente de novo em 60 segundos
Tamanho de cada pedido64 KiBrecusa (HTTP 413), sem devolver o texto
Chamadas num mesmo lote10recusa (HTTP 400)
Duração de uma chamada10 segundosinterrompida (HTTP 504)
Chamadas simultâneas, somando todos16recusa (HTTP 503); tente em 1 segundo

Os limites podem mudar sem aviso para proteger o serviço. Quem precisa de volume maior pode rodar o mesmo código na própria máquina, sem limite nosso.

5. O que é proibido

Ao usar o servidor, você se compromete a não:

Uso que viole estas regras pode ser bloqueado, sem aviso prévio.

6. Sua responsabilidade

7. Cobrança no futuro

Hoje não há cobrança. O código do servidor tem um mecanismo de cobrança por chamada, testado só em rede de teste e desligado no servidor público. Nenhum preço que apareça em código, documentação ou repositório é oferta.

Se um dia houver cobrança:

[revisão jurídica: o prazo de 30 dias e as regras desta seção são proposta; a forma de pagamento, quando existir, terá parecer próprio]

8. Mudanças e encerramento

Estes termos e o serviço podem mudar. A data no topo muda junto e as versões anteriores ficam no histórico público do projeto. Mudança que piore de forma relevante o tratamento dos seus dados é anunciada nesta página antes de valer. O serviço também pode ser encerrado; o código aberto continua disponível.

9. Privacidade: o que acontece com o que você envia

O texto

Viaja cifrado (HTTPS) direto até o nosso servidor, sem passar por outra empresa no caminho. Lá é analisado na memória e a resposta volta para você. Nem o texto nem a resposta são gravados, em banco, arquivo ou registro. O texto não é enviado a nenhuma inteligência artificial nem a outro serviço, e não é usado para treinar modelo.

O que fica guardado

De cada chamada, uma linha com sete campos:

CampoO que é
tsdata e hora da chamada
metodotipo de pedido (por exemplo, listar ferramentas ou usar uma)
ferramentaqual das três ferramentas foi usada
okse deu certo
msquanto tempo levou
httpo código de resposta
va versão do servidor

O registro do processo do servidor também anota, por chamada, o nome da ferramenta, se deu certo e o tempo. Nada além disso.

O que não fica guardado

Com isso, os registros não dizem quem fez a chamada.

Por quanto tempo

Os registros são apagados depois de 30 dias. A rotação diária está ligada no servidor desde 14/10/2026: guarda 30 arquivos diários e apaga o que passa disso, no registro de chamadas e no log do processo. O primeiro corte acontece na meia-noite (UTC) de 15/10/2026; antes disso, nenhum registro tem mais de um dia.

Para que e com que base

Os registros servem para saber se o servidor está funcionando, quanto é usado, quanto demora e onde falha, e para proteger o serviço contra abuso. Como não identificam quem chamou, tratamos esses registros como dado operacional. Se algum deles vier a ser considerado dado pessoal, a base é o legítimo interesse em operar, proteger e melhorar o serviço (art. 7º, IX da LGPD). [revisão jurídica]

Com quem é compartilhado

Com ninguém. O único terceiro envolvido é o provedor que hospeda o servidor, que guarda os arquivos sob nossa instrução e para nenhuma finalidade própria. Fora isso, só por ordem judicial ou obrigação legal.

Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante confirmar se há tratamento, acessar, corrigir, excluir, pedir portabilidade, saber com quem os dados foram compartilhados e revogar consentimento. Peça por enioxt@gmail.com, sem custo e sem formulário. Como os registros não guardam quem chamou, em geral não temos como achar as chamadas de uma pessoa específica; se você souber a data e a hora, podemos procurar e apagar. Se a resposta não te satisfizer, você pode reclamar à ANPD.

Segurança e incidentes

O tráfego é cifrado e o servidor não grava o conteúdo das chamadas. Nenhum sistema é imune a incidente: se houver um com risco relevante a você, você e a ANPD serão comunicados, como manda o art. 48 da LGPD.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Patos de Minas/MG, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

11. Contato

Problema no resultado ou pedido de melhoria: issues do repositório público, sem dado real no relato. Assunto de privacidade, segurança ou destes termos: enioxt@gmail.com.